Quantos milhões de portugueses têm consideração pela legislação? Quantos milhões de portugueses têm respeito pela legislação? Eu diria menos de um milhão de portugueses...
A legislação existe, mas, quantos milhões de portugueses estão habilitados a interpretar tais diplomas? Aliás esta questão define a diferença entre um tira, e um polícia, pois, um tira é aquele que parece polícia, mas, só pretende gerar receita para o estado (aka tira para o próprio bolso), e o polícia é aquele que verifica ocorrências, a partir de ordens superiores, estando sujeito a uma hierárquia, à qual tem o dever de verificar a sua legitimidade em todas as ordens recebidas (não é fácil).
Por outro lado, os deputados e ministros, têm imunidade diplomática, que segundo esses, estão livres da legislação, ou seja, sem enquadramento legal com os diplomas que projectam e votam e aprovam. Mas, se esses são representantes do povo português, então, legalmente, é o povo que projecta e vota e aprova, e também, é o povo que tem imunidade diplomática... Ups! Então a quem se aplica tal legislação?
Por outro lado, diria, que a maioria dos portugueses, não sabe a legislação, nem se considera obrigado a tais regras e deveres... Por isso é que a maioria do comércio, não passa factura com NIF, nem sequer identifica o comprador, é sempre, toma lá, dá cá. A maioria aldraba os livros de contabilidade, geralmente para não pagar, IVA e IRC, tendo sempre prejuízo, ou quase nenhum lucro. E, geralmente vendem pouco, porque a mercadoria é sempre desactualizada, havendo muitas lojas, com artigos em exposição à mais de vinte anos, sem que os consiga vender... Aliás, novidades, são os artigos desactualizados dos países mais ricos!
A questão é, se esta gente toda passa a vida a não cumprir, serve de demonstração, que são inadaptados à legislação portuguesa, e porque não existe legislação que os proteja do estabelecimento, seja, comercial, educacional, religioso, etc., ou seja, legislação que lhes dê o direito de formarem sociedade paralela, de serem vigaristas, de serem livres à sua maneira. No fundo, o Cavaco, o Coelho, e toda essa hierárquia, até ao homem do lixo, são vigaristas, que ficam com o dinheiro dos outros, e ficam com aquilo que os outros compraram, fornecendo coisa inferior, prestando mau ou insuficiente serviço (para que seja preciso, novamente, mais serviço)... Tudo isto é a minha opinião. Eu, acho, que empresas como, PT, Meo, TMN, Galp, EDP, EPAL, etc., são empresas com mercado paralelo dentro delas, ou seja, as pessoas recebem factura da EPAL-Empresa Pública das Águas Livres (porque Empresa Pública das Águas Livres, E. P., não pode ser porque ou é limitada ou é pública, e se é E. P. não pode ter no nome novamente empresa pública, também acho que não existe plural de água, águas é nome de família), mas, tal empresa não existe, o que existe é uma EPAL-Esgoto Pluvial da Água Limitada, mas, esses vigaristas, foram montando esse esquema desde o 25 de Abril de 1974, e agora têm, desde câmaras municipais a lojas do cidadão, tudo ilegal, até porque são eles que verificam a legalidade dessas coisas!