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publicado por Lisboeta1970-, em 05.04.13 às 21:46link do post | favorito

O Tribunal Constitucional é conivente com a mentira. Qual mentira? Que os trabalhadores têm de pagar a função pública com os seus impostos... Os trabalhadores pagam contribuições especiais se efectuarem, obras públicas, criação ou ampliação de serviços públicos, ou especial desgaste de bens públicos ocasionados pelo exercício de uma actividade (Decreto-Lei n.º 398/98 de 17 de Dezembro, Artigo 4.º). Ora sabendo eu, que um trabalhador de um empresa Limitada, está oito horas por dia a trabalhar sob a direcção da empresa, pergunto, como é possível tal trabalhador efectuar, obra pública, etc., pois tal é do ponto de vista de agenda impossível, por falta de tempo... Ainda pior será os pensionistas terem contribuição especial, quando a maioria, são doentes e velhos que já nem força têm para cuidar deles próprios...

 

Este cenário da função pública, é uma empresa pública, e como empresa pública tem receitas e despesas dentro das suas possibilidades, ou seja, se a função pública gasta mais que pode suportar, não deve ser o contribuinte a perder direitos, mas, sim a empresa pública considerada empresa que pratica gestão danosa, até porque é impossível existir tais despesas enormes e obras públicas pagas pelo dinheiro dos contribuintes, pois tal viola o Artigo 6.º; aliás para haver igualdade social, todos os, presidentes, deputados, autarcas, polícias, militares, independente do seu cargo ou patente, deviam auferir um rendimento mensal igual ao salário mínimo nacional, para demonstrar que tal quantia monetária é suficiente para uma pessoa singular ter uma existência digna, como regula tal Artigo 6.º!

 

A diferença entre o sector público e o sector privado, é a responsabilidade civil que numa é ilimitada, ou seja sem limites, e na outra é limitada ao capital social dessa empresa... Porque não pagam os contribuintes as despesas das empresas do sector privado?

 

Aliás o que se passa em Portugal é precisamente isso, existe uma multidão de gente, que não tem rendimentos ou bens, e para terem uma existência digna, usam de má fé, criando institutos públicos e outras entidades públicas com o propósito de auferirem rendimento mensal às custas dos contribuintes.


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